eSocial

O eSocial é um audacioso projeto do SPED (Sistema Público de Escrituração Contábil) criado pelo Governo Federal com o intuito de garantir aos trabalhadores seus direitos previdenciários e trabalhistas.

O objetivo principal é tornar mais simples aos empregadores o cumprimento e registro de obrigações tributárias e, ainda, possibilitar o aperfeiçoamento das informações das relações de trabalho, fiscais e previdenciárias.

Unificação de Informações

Conduzido por cinco órgãos do Governo Federal:

Caixa Econômica Federal (Caixa)

Ministério da Previdência Social (MPS)

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);

Assim, o eSocial centralizará as várias declarações a serem fornecidas pelas empresas a respeito de seus empregados, declarações estas que deixarão de ser informadas individualmente.

Entre elas estão, por exemplo:

Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP)

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

Seguro Desemprego (CD/SD)

Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD)

A unificação das declarações beneficiará as empresas com a redução da burocracia, já que tudo será realizado em um mesmo sistema centralizado.

No futuro, é possível ainda que seja reduzida a quantidade de “papelada” que as empresas são obrigadas a manter, já que haverá o registro informatizado destas informações. Mas, isto ainda não é uma realidade imediata